Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1115/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1114/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1113/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM ESTABELECIMENTO DE …

Municipal

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N° 1112/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL …

Municipal

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N° 1111/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINICIPAL N°1089, DE 24 DE JANEIRO …

Municipal

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N° 1110/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE "RUA DOS POETAS" O ESPAÇO TERRESTRE DA RUA GAL. HUMBERTO …

Municipal

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N° 1109/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1108/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1.081/2004, DE 03 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 1107/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1105/2005
29/06/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ …

Municipal

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N° 1104/2005
16/06/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO …

Municipal

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N° 1103/2005
23/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS COM A …

Municipal

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N° 1102/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1101/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E …

Municipal

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N° 1100/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA USO-FRUTO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO …

Municipal

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N° 1099/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE E DO …

Municipal

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N° 1098/2005
09/05/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE -GUERRA DE ACARAU E DA …

Municipal

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N° 1097/2005
01/04/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1096/2005
01/04/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), DO LAGAMAR E LAGOA DOS …

Municipal

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N° 1095/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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