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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 984/2001
26/10/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ DE UM TERRENO QUE INDICA …

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N° 983/2001
28/09/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

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N° 982/2001
14/09/2001
LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÕES A …

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N° 981/2001
14/09/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA E ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS …

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N° 980/2001
14/09/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLASÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO …

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N° 979/2001
31/08/2001
LEI MUNICIPAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FERNANDO …

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N° 978/2001
31/08/2001
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE DRA. MÁRCIA MARIA DE SOUSA TEIXEIRA ROCHA A MINI MATERNIDADE …

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N° 976/2001
26/06/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, …

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N° 977/2001
22/06/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 871/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 975/2001
22/06/2001
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ ACARAUENSE À SRA. MAGDA MARIA NASCIMENTO GOMES, …

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N° 974/2001
08/06/2001
LEI MUNICIPAL
CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

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N° 973/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O ART. 4º DA LEI Nº 755 DE 28 DE FEVEREIRO …

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N° 972/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
ATORIZA A ABAERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO …

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N° 971/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E …

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N° 970/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGNETE ORÇAMENTO FISCAL DO …

Municipal

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N° 969/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER …

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N° 968/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, ASSOCIADA A AÇÃES SÓCIO-EDUCATIVAS, …

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N° 967/2001
25/05/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARÍA MUNICIPAL …

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N° 965/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PDDU DO MUNICÍPIO DE …

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N° 964/2001
27/04/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA …

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