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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1902/2021
22/11/2021
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE …

Municipal

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N° 1901/2021
03/11/2021
LEI MUNICIPAL
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

Municipal

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N° 1900/2021
29/10/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 1899/2021
26/10/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL …

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N° 1898/2021
13/10/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, …

Municipal

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N° 1897/2021
08/10/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, …

Municipal

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N° 1896/2021
24/09/2021
LEI MUNICIPAL
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO …

Municipal

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N° 1895/2021
24/09/2021
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO – PROGRAMA LEI MUNICIPAL Nº …

Municipal

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N° 1894/2021
24/09/2021
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A …

Municipal

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N° 1893/2021
06/09/2021
LEI MUNICIPAL
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO …

Municipal

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N° 1892/2021
06/09/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, …

Municipal

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N° 1891/2021
06/09/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1890/2021
09/07/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1889/2021
09/07/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 1888/2021
28/06/2021
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA …

Municipal

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N° 1887/2021
21/06/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, …

Municipal

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N° 1886/2021
14/06/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1885/2021
14/06/2021
LEI MUNICIPAL
INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1884/2021
18/05/2021
LEI MUNICIPAL
ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, …

Municipal

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N° 1883/2021
10/05/2021
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E …

Municipal

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