Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1842/2020
22/07/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1841/2020
30/06/2020
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE …

Municipal

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N° 1840/2020
30/06/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1839/2020
25/05/2020
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O ABONO EXTRAORDINARIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO …

Municipal

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N° 1838/2020
30/03/2020
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1837/2020
09/03/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A …

Municipal

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N° 1836/2020
09/03/2020
LEI MUNICIPAL
CRIA BOLSA DE INSENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E …

Municipal

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N° 1835/2020
02/03/2020
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE UPA DR. JOÃO BATISTA BASTOS CAPISTRANO A UNIDADE DE PRONTO …

Municipal

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N° 1834/2020
02/03/2020
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA OS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS CONTRA A …

Municipal

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N° 1833/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 1832/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

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N° 1831/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL …

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N° 1830/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1829/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1828/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1827/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1826/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

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N° 1825/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1824/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS …

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N° 1823/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA SOLIDÁRIA DE ACARAÚ …

Municipal

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