Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1822/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVEMNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1821/2020
07/02/2020
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR …

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N° 1820/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1819/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1639/2015 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE …

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N° 1818/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1817/2019
18/12/2019
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2015 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 …

Municipal

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N° 1816/2019
10/12/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ …

Municipal

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N° 1815/2019
10/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1814/2019
03/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1813/2019
03/12/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

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N° 1812/2019
19/11/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO …

Municipal

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N° 1811/2019
04/11/2019
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ PARA …

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N° 1810/2019
16/10/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, …

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N° 1809/2019
13/08/2019
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS …

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N° 1808/2019
13/08/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

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N° 1806/2019
12/08/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1805/2019
12/08/2019
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO …

Municipal

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N° 1807/2019
05/08/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, …

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N° 1804/2019
24/06/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIQ DE 2020 E DÁ …

Municipal

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N° 1803/2019
27/05/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO …

Municipal

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