Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1783/2019
05/02/2019
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1782/2019
05/02/2019
LEI MUNICIPAL
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1781/2019
05/02/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A …

Municipal

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N° 1780/2019
05/02/2019
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS …

Municipal

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N° 1779/2019
05/02/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …

Municipal

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N° 1778/2019
05/02/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

Municipal

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N° 1777/2019
05/02/2019
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A …

Municipal

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N° 1776/2018
18/12/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2017,QUE DISPÕE SOBRE OS …

Municipal

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N° 1775/2018
18/12/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCENTIVO FINANCEIRO AS ARBOVIROSES AO ACE - …

Municipal

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N° 1774/2018
17/12/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ …

Municipal

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N° 1773/2018
10/12/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOB RE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CÓRREGO DO URUBÚ, SITUADO …

Municipal

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N° 1772/2018
26/11/2018
LEI MUNICIPAL
DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMONIO CULTURAL,IMATERIAL E HISTORICO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A …

Municipal

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N° 1771/2018
19/11/2018
LEI MUNICIPAL
CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO …

Municipal

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N° 1770/2018
19/11/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1595/2015, QUE DISPÔE SOBRE …

Municipal

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N° 1769/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÂO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA …

Municipal

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N° 1768/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
FICA DENOMINADA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO INÁCIO …

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N° 1767/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
EMENDA MODIFICADA AO PROJETO DE LEI N°042/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E …

Municipal

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N° 1766/2018
31/10/2018
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

Municipal

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N° 1765/2018
13/08/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO …

Municipal

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N° 1764/2018
06/08/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A J&S …

Municipal

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