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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1763/2018
02/07/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS …

Municipal

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N° 1762/2018
25/06/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1761/2018
25/06/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1760/2018
25/06/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRÂNEO …

Municipal

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N° 1759/2018
18/06/2018
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇÃO À AVENIDA MONSENHOR SABINO E ÁS RUAS CAPITÃO DIOGO LOPES …

Municipal

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N° 1758/2018
18/06/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

Municipal

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N° 1757/2018
11/06/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 1756/2018
30/05/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nª 1745/2018 QUE DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO …

Municipal

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N° 1755/2018
30/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E …

Municipal

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N° 1754/2018
28/05/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1744/2018 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL …

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N° 1753/2018
28/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE …

Municipal

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N° 1752/2018
28/05/2018
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1751/2018
22/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE …

Municipal

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N° 1750/2018
22/05/2018
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE ARENINHA GERALDO PEREIRA (CUCA) A ARENA DE ESPORTES LOCALIZADA NA …

Municipal

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N° 1749/2018
14/05/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO SISTEMA …

Municipal

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N° 1748/2018
14/05/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA …

Municipal

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N° 1755/2018
10/05/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕSOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DA´OUTRAS …

Municipal

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N° 1747/2018
07/05/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, QUE DISPOE SOBRE …

Municipal

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N° 1746/2018
30/04/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU …

Municipal

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N° 1745/2018
30/04/2018
LEI MUNICIPAL
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1477/2013 E DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO …

Municipal

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