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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1744/2018
16/04/2018
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO …

Municipal

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N° 1743/2018
26/03/2018
LEI MUNICIPAL
CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA …

Municipal

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N° 1742/2018
12/03/2018
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE PRAÇA DONA ANESIA ARAUJO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA …

Municipal

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N° 1741/2018
12/03/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1740/2018
12/03/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 1739/2018
05/03/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …

Municipal

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N° 1738/2018
26/02/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO II E ACRESCENTA OS ARTIGOS 177-A, 177-B, …

Municipal

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N° 1737/2018
26/02/2018
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 167/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, …

Municipal

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N° 1736/2018
14/02/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO …

Municipal

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N° 1735/2018
05/02/2018
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E …

Municipal

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N° 1734/2018
05/02/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

Municipal

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N° 1733/2018
29/01/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM …

Municipal

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N° 1732/2018
29/01/2018
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS …

Municipal

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N° 1731/2018
29/01/2018
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1730/2018
29/01/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A …

Municipal

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N° 1729/2018
29/01/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

Municipal

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N° 1728/2018
29/01/2018
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1727/2018
29/01/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1726/2018
22/01/2018
LEI MUNICIPAL
ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 1725/2018
22/01/2018
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR ANUALMENTE CORREÇÃO SALARIAL …

Municipal

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