Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 2080/2025
28/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 2079/2025
28/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS … |
Municipal |
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N° 2078/2025
28/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, … |
Municipal |
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N° 2077/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE … |
Municipal |
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N° 2076/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 2075/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO … |
Municipal |
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N° 2074/2025
22/01/2025 |
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS … |
Municipal |
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N° 1/2025
17/01/2025 |
Resolução
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E, ADOTA OUTRAS … |
Municipal |
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N° 2073/2024
27/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAÕ DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE … |
Municipal |
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N° 2072/2024
27/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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N° 2071/2024
27/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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N° 2070/2024
09/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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N° 2069/2024
09/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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N° 2068/2024
09/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL … |
Municipal |
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N° 2067/2024
09/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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N° 2066/2024
09/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2065/2024
09/12/2024 |
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O "DIA DA MÃE E PAI ATÍPICO" NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2064/2024
05/11/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ … |
Municipal |
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N° 2063/2024
05/11/2024 |
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA … |
Municipal |
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N° 2062/2024
05/11/2024 |
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA … |
Municipal |
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Total de 1.146 registros