Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1704/2017
25/09/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2013 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO …

Municipal

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N° 1703/2017
07/08/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1695/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER …

Municipal

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N° 1702/2017
07/08/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE …

Municipal

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N° 1701/2017
07/08/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

Municipal

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N° 1700/2017
04/07/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERO MOURA PARA RUA …

Municipal

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N° 1699/2017
04/07/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO …

Municipal

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N° 1698/2017
04/07/2017
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1697/2017
04/07/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 1696/2017
04/07/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO …

Municipal

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N° 1695/2017
29/05/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A …

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N° 1694/2017
29/05/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, …

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N° 1693/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ …

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N° 1692/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS …

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N° 1691/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERETECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA …

Municipal

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N° 1690/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº1398/2011 …

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N° 1689/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.

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N° 1688/2017
22/05/2017
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1687/2017
08/05/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO …

Municipal

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N° 1686/2017
08/05/2017
LEI MUNICIPAL
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.

Municipal

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N° 1685/2017
25/04/2017
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE …

Municipal

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