Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1684/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM …

Municipal

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N° 1683/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO …

Municipal

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N° 1682/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1681/2017
03/04/2017
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 1680/2017
30/03/2017
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1679/2017
27/03/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE …

Municipal

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N° 1678/2017
20/03/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA …

Municipal

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N° 1677/2017
06/03/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO …

Municipal

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N° 1676/2017
20/02/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS …

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N° 1675/2017
20/02/2017
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, …

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N° 1674/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE …

Municipal

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N° 1673/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Municipal

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N° 1672/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS …

Municipal

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N° 1671/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

Municipal

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N° 1670/2017
23/01/2017
LEI MUNICIPAL
ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL …

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N° 1669/2016
24/10/2016
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO …

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N° 1668/2016
26/09/2016
LEI MUNICIPAL
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

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N° 1667/2016
19/09/2016
LEI MUNICIPAL
CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE …

Municipal

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N° 1666/2016
19/09/2016
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1665/2016
19/09/2016
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E …

Municipal

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