Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1644/2016
29/01/2016
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS …

Municipal

> ver mais
N° 1643/2016
29/01/2016
LEI MUNICIPAL
ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 1642/2016
29/01/2016
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DA REPÚBLICA PARA RUA JOSÉ …

Municipal

> ver mais
N° 1641/2015
15/12/2015
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR SILVEIRA A RUA SE DENOMINAÇÃO OFICIAL Nº …

Municipal

> ver mais
N° 1640/2015
03/12/2015
LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA A PRATICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 1639/2015
03/12/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA …

Municipal

> ver mais
N° 1638/2015
03/12/2015
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO …

Municipal

> ver mais
N° 1637/2015
16/11/2015
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 1636/2015
09/11/2015
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

> ver mais
N° 1635/2015
13/10/2015
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DO AGENTE …

Municipal

> ver mais
N° 1634/2015
13/10/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO …

Municipal

> ver mais
N° 1633/2015
05/10/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 1632/2015
14/09/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA AVENIDA …

Municipal

> ver mais
N° 1631/2015
14/09/2015
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 1630/2015
14/09/2015
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), …

Municipal

> ver mais
N° 1629/2015
17/08/2015
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO …

Municipal

> ver mais
N° 1628/2015
17/08/2015
LEI MUNICIPAL
MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇA …

Municipal

> ver mais
N° 1627/2015
17/08/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2015, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

> ver mais
N° 1626/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS …

Municipal

> ver mais
N° 1625/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
“CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.