Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1624/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ …

Municipal

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N° 1623/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E …

Municipal

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N° 1622/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ …

Municipal

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N° 1621/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1620/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA.

Municipal

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N° 1619/2015
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA …

Municipal

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N° 1106/2005
29/06/2015
LEI MUNICIPAL
MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA …

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N° 1618/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE …

Municipal

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N° 1617/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1616/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1615/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ROMÃO DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL …

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N° 1614/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO …

Municipal

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N° 1613/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

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N° 1612/2015
22/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ACARAÚ E …

Municipal

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N° 1611/2015
03/06/2015
LEI MUNICIPAL
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS …

Municipal

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N° 1610/2015
03/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 284, EXISTENTE NO LOTEAMENTO …

Municipal

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N° 1609/2015
03/06/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO OUTRA …

Municipal

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N° 1608/2015
20/05/2015
LEI MUNICIPAL
“DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A A.K.A. – ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ACARAÚ, …

Municipal

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N° 1607/2015
20/05/2015
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA …

Municipal

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N° 1606/2015
20/05/2015
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE OTÍLIA MARIA DE NAZARETH À UNIDADE BÁSICA DE …

Municipal

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