Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2041/2024
06/05/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA …

Municipal

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N° 2040/2024
03/04/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.660, DE 29 DE ABRIL DE 2016, …

Municipal

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N° 2039/2024
03/04/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.428, DE 29 DE ABRIL DE 2016, …

Municipal

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N° 2038/2038
03/04/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 2037/2024
01/04/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, …

Municipal

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N° 2036/2024
26/03/2024
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1.534, DE 24 DE …

Municipal

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N° 2035/2024
26/03/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2034/2024
26/03/2024
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O ESPAÇO LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DESTINADO À …

Municipal

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N° 2033/2024
04/03/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, …

Municipal

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N° 2032/2024
28/02/2024
LEI MUNICIPAL
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO …

Municipal

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N° 2031/2024
28/02/2024
LEI MUNICIPAL
REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE …

Municipal

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N° 2030/2024
28/02/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

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N° 2029/2024
08/02/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 2028/2024
08/02/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO …

Municipal

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N° 2027/2024
08/02/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO …

Municipal

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N° 2026/2024
08/02/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE …

Municipal

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N° 2025/2024
08/02/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS …

Municipal

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N° 2024/2024
08/02/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA …

Municipal

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N° 2023/2024
23/01/2024
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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N° 2022/2024
23/01/2024
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS …

Municipal

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