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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1258/2008
18/12/2008
LEI MUNICIPAL
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE DE PREVENÇAO AO CANCER DE PROSTATA" …

Municipal

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N° 1257/2008
25/11/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A LIENAÇAO DE TERRENO …

Municipal

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N° 1256/2008
25/11/2008
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1182/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, …

Municipal

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N° 1255/2008
25/11/2008
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, …

Municipal

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N° 1254/2008
29/10/2008
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO REGRAS DE TRANSIÇAO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO …

Municipal

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N° 1253/2008
29/10/2008
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇAO DA DESPESA PARA O EXERCICIO …

Municipal

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N° 1252/2008
29/09/2008
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS PARA …

Municipal

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N° 1251/2008
29/09/2008
LEI MUNICIPAL
FIXA O VALOS DE SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A …

Municipal

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N° 1250/2008
29/09/2008
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DE …

Municipal

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N° 1249/2008
02/09/2008
LEI MUNICIPAL
DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO

Municipal

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N° 1248/2008
26/08/2008
LEI MUNICIPAL
A DENOMINAÇAO A TRAV. JOSE JULIO LOUZADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

Municipal

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N° 1/2008
04/07/2008
Lei Orgânica
Lei Orgânica do município de Acaraú.

Municipal

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N° 1247/2008
01/07/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO …

Municipal

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N° 1246/2008
10/06/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETOS DE EXECUÇAO DE 240 UNIDADES …

Municipal

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N° 1245/2008
10/06/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS PRARA REALISAÇAO DE EXAMES DE …

Municipal

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N° 1244/2008
27/05/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA, …

Municipal

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N° 1243/2008
27/05/2008
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ …

Municipal

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N° 1242/2008
14/05/2008
LEI MUNICIPAL
DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉTITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS …

Municipal

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N° 1241/2008
30/04/2008
LEI MUNICIPAL
DIPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE BARRACAS E QUIOSQUES EM PRAÇAS DA SEDE DOS …

Municipal

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N° 1240/2008
31/03/2008
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO …

Municipal

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