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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1136/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 977/01, …

Municipal

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N° 1135/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO - CIP, CRIADA …

Municipal

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N° 1134/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 1133/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LUIZ DA SILVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL …

Municipal

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N° 1132/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA "(BENEDITO ALBANO)" A RUA SDO …

Municipal

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N° 1131/2005
02/12/2005
LEI MUNICIPAL
CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 1142/2005
29/10/2005
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE …

Municipal

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N° 1129/2005
27/10/2005
LEI MUNICIPAL
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, O "DIA MUNICIPAL DA PAZ".

Municipal

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N° 1128/2005
27/10/2005
LEI MUNICIPAL
DA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA E ADOTA OUTRAS …

Municipal

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N° 1126/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1125/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DE CORREGOS DOS FERNANDOS, NO DISTRITO …

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N° 1124/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2003, CRIANDO O ANEXO ÚNICO.

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N° 1123/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA E APROVA CONFISSÕES DE DIVIDAS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA …

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N° 1122/2005
03/10/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PARA …

Municipal

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N° 1121/2005
05/09/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE …

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N° 1120/2005
05/09/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIENIO 2006/2009 E …

Municipal

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N° 1119/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO PE. MANOEL VALDERY DA ROCHA.

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N° 1118/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JAIME FERREIRA SALES FILHO.

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N° 1117/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
ESTABELECE UM CONVENIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL …

Municipal

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N° 1116/2005
22/08/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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