Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2021/2024
23/01/2024
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE …

Municipal

> ver mais
N° 2020/2023
20/12/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 2019/2023
20/12/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, …

Municipal

> ver mais
N° 2018/2023
20/12/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE ACARAÚ – ZEEA, E …

Municipal

> ver mais
N° 2017/2023
06/12/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE DESMATAMENTO E QUEIMADAS, CRIA A BRIGADA MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 2016/2023
06/12/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS E …

Municipal

> ver mais
N° 2015/2023
06/12/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 2013/2023
30/11/2023
LEI MUNICIPAL
EMENTA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 2012/2023
30/11/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 2011/2023
30/11/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO …

Municipal

> ver mais
N° 2010/2023
30/11/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 2009/2023
20/11/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ …

Municipal

> ver mais
N° 2008/2023
20/11/2023
LEI MUNICIPAL
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ACARAÚ E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 2007/2023
20/11/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA …

Municipal

> ver mais
N° 2006/2023
20/11/2023
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.993, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, …

Municipal

> ver mais
N° 2014/2023
06/11/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

> ver mais
N° 2005/2023
06/11/2023
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE …

Municipal

> ver mais
N° 2004/2023
23/10/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO …

Municipal

> ver mais
N° 2003/2023
23/10/2023
LEI MUNICIPAL
INSTITUI A SEMANA DO CRISTÃO E O DIA DO CRISTÃO NO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 2002/2023
23/10/2023
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.