Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1094/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ …

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N° 1093/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ …

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N° 1092/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS …

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N° 1091/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

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N° 1090/2005
18/02/2005
LEI MUNICIPAL
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A …

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N° 1089/2005
24/01/2005
LEI MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, DEFINE …

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N° 1087/2004
28/12/2004
LEI MUNICIPAL
CRIA O DISTRITO DE SANTA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1056/2003
10/12/2003
LEI MUNICIPAL
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 586/81, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 871/97 …

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N° 1053/2003
10/12/2003
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO …

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N° 1036/2002
30/12/2002
LEI MUNICIPAL
REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CRIADA PELO …

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N° 1035/2002
28/12/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARÍA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E …

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N° 1034/2002
06/12/2002
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA …

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N° 1033/2002
08/11/2002
LEI MUNICIPAL
MODIFICA O Nº I DO ARTIGO 1º DA LEI 999 DE 03 …

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N° 1032/2002
08/11/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA DA LOCALIDADE DE VOLTA DO RIO.

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N° 1031/2002
13/09/2002
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COSELHO DE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE …

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N° 1030/2002
13/09/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1029/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 1028/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA GINÁSIO COBERTO NO DISTRITO DE JURITIANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 1027/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Municipal

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N° 1026/2002
09/08/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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