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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1005/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 149, DE RUA AÍLA MARIA.

Municipal

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N° 1004/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 32, DE RUA VENÂNCIO MIGUEL DE SOUSA.

Municipal

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N° 1003/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 108, DE RUA RAIMUNDA ALICE DA SILVA.

Municipal

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N° 1002/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 113, DE RUA SEBASTIÃO SOARES DOS SANTOS.

Municipal

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N° 1001/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 73, DE RUA ERNADES VASCONCELOS.

Municipal

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N° 1000/2002
03/05/2002
LEI MUNICIPAL
DÁ NOME À RUA SDO 29, DE RUA INÁCIO PINTO DE OLIVEIRA.

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N° 998/2002
01/03/2002
LEI MUNICIPAL
PROCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E DÁ …

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N° 997/2002
01/03/2002
LEI MUNICIPAL
CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS …

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N° 996/2002
15/02/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTUTA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ …

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N° 995/2002
15/02/2002
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ …

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N° 994/2002
01/02/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL …

Municipal

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N° 993/2002
01/02/2002
LEI MUNICIPAL
DENOMINA DE JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL …

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N° 992/2001
28/12/2001
LEI MUNICIPAL
CONSIDERA A PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS REALIZADA NESTE EXERCÍCIO E OUTRAS DESPESAS DE …

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N° 991/2001
30/11/2001
LEI MUNICIPAL
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIAPL Nº 800/95 DE 07 DE …

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N° 990/2001
30/11/2001
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 989/2001
23/11/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ASSINATURA DE COVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE …

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N° 988/2001
23/11/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE …

Municipal

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N° 987/2001
23/11/2001
LEI MUNICIPAL
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 986/2001
09/11/2001
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O PERÍODO …

Municipal

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N° 985/2001
09/11/2001
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE …

Municipal

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