O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c a Resolução n°001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL da Câmara Municipal de Acaraú. RESOLVE: Art. 1°. Nomear a Senhora BRUNA NARA ARAÚJO ROCHA, brasileira, portadora do RG n° 2004015066251 SSP/CE, inscrita no CPF n° 020.376.243-60 para a função de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (DAS - 1) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Portaria nº 38 de 03 de Fevereiro de 2025