O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, o Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da Lei Orgânica do Município c/c O Resolução n°001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025. CONSIDERANDO, a a necessidade de nomeação do cargo de Assessor(a) das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Acaraú. RESOLVE: Art. 10. Nomear o Senhor DOMINGOS SÁVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, portador do RG n°20070305212 SSP/CE, inscrito no CPF n° 072.305.443-60 para a função de ASSESSOR(A) DAS COMISSÕES PERMANENTES (DAS - 2) da Câmara Municipal de Acaraú. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do Poder Legislativo Municipal. Art. 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

• Portaria nº 40 de 03 de Fevereiro de 2025