Número 	Data 	Ementa 	tipo 	texto	
01 	2025-03-07 	AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 0702.01/2025. 	4 		
1 	2025-01-20 	 	5 	Aditivo ao edital Nº. 001/2024.	
31 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DACÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município cio a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador RICARDO ROCHA DOS SANTOS ARAUJO.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor JUSCELINO LUIZ MARTINS SILVEIRA, brasileiro,portador do RG n°. 2091696-90 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°. 457.006.993-20, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 11 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
30 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 00 1/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador WAGNER EDSON SILVEIRA RIBEIRO.RESOLVE:Art. 1°. Nomear o Senhor JOSÉ MICAEL DA CUNHA, brasileiro, portadordo RG n°. 20071968240 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°. 054.145.543-58, para a funçãode ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
28 	2025-01-18 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador JOSÉ EDILSON ARAUJO.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor ILSON LOURENÇO DE SOUZA, brasileiro,portador do RG n°. 229748892 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°. 974.792.683-00, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
27 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001 /2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO.RESOLVE:Art. 1°. Nomear a Senhora RENATA MARIA DE VASCONCELOS LOUSADA,brasileira, portadora do RG n°. 2005005131229 SSP/CE e inscrita no CPF sob o n°.027.174.553-37, para a função de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS — 2) da CâmaraMunicipal de Acaraú.Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025	
26 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 00 1/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA DA PENHA.RESOLVE:Art. 1°. Nomear o Senhor ELIAS RODRIGUES BARBOSA, brasileiro,portador do RG n°. 2008775653-0 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°. 075.707.603-36, paraa função de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 11 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
25 	2025-01-18 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador JOSÉ JADEJUNE DE ARAUJO.RESOLVE:Ari. 10. Nomear a Senhora LUÍZA RAFAELA GOMES GONÇALVES,brasileira, portadora do RG n°. 20084011 45 SSP/CE e inscrita no CPF sob o n°.098.179.403-30, para a função de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS - 2) da CâmaraMunicipal de Acaraú.Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
24 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n°001/2025, de 17 de Janeirode 2025,CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto à Vereadora MARIA MAEVIA DE SOUSA.RESOLVE:Art. 11. Nomear a Senhora JULY GLORIA SOUSA SANTOS, brasileira,portadora do RG n° 2008749990-2 SSP/CE, inscrita no CPF n° 074.091.583-52, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 21. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
23 	2025-01-18 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025. de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor ANTÔNIO MARCOS DO NASCIMENTO,brasileiro, portador do RG n° 2007639815-8 SSP/CE, inscrita no CPF n° 059.392.493-29,para a função de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS - 2) da Câmara Municipal deAcaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
22 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS, brasileiro,portador do RG n° 2008938356-1 SSP/CE, inscrita no CPF n° 071.426.773-25, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
21 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a a necessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador MANOEL ERASMO VASCONCELOS FEIJÃO.RESOLVE:Art. 1°. Nomear o Senhor FRANCISCO WELSVIS ARAÚJO, brasileiro,portador do RG n° 52510382X SSP/CE, inscrito no CPF n° 003.619.803-02, para a funçãode ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
20 	2025-01-18 	 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001 /2025v de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador ALDEMIR VIANA SALES.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor JEAN CHARLES DE LIMA SAMPAIO, brasileiro,portador do RG n° 91003052404 SSP/CE, inscrito no CPF n° 639.415.623-04, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 21. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.	
19 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador JOSÉ ILSON DE ARAUJO.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor SÉRGIO EVERTON ARAÚJO SOUSA, brasileiro,portador do RG n° 2008790260-0 SSP/CE, inscrito no CPF n° 079.727.043-41, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à 11 de Janeiro de 2025.	
18 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto à Vereadora LUCILEIA MARQUES DE SOUSA.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor WELLJNSON BRENO DA SILVEIRA, brasileiro,portador do RG n° 2008938382-0 SSP/CE, inscrito no CPF n° 075.675.383-00, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.	
17 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA.RESOLVE:Art. 10. Nomear a Senhora ERANDY SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira,portadora do RG n° 97013019565 SSP/CE, inscrita no CPF n° 873.686.093-04, para afunção de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefelios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.	
16 	2025-01-18 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. 10. Nomear a Senhora MARIA LIDUINA DA SILVA ALVES, brasileira,portadora da Cédula de Identidade n° 63.994.151-5 SSP/CE, inscrita no CPF(MF) sob on° 314.671.148/63 na função de ASSISTENTE DE SECRETARIA (DAS-3) da CâmaraMunicipal de Acaraú.Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 11 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.	
15 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO ,JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 00 1/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. 1°. Nomear a Senhora RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA, brasileira,portadora da Cédula de Identidade n°98098041720 SSP/CE, inscrita no CPF(MF) sob on° 003.555.043-08 na função de ASSISTENTE DE SECRETARIA (DAS-3) da CâmaraMunicipal de Acaraú.Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.	
14 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. V. Nomear a Senhora MARIA CRIZEUDA DE ARAÚJO, brasileira,portadora do CPF n° 638.448.263-00 e RG N° 2008034733-2 SSP/CE, na função deASSISTENTE DE SECRETARIA (DAS-3) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. W. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 1° de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.	
13 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do cargo deCoordenador(a) da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. 10. Nomear a Senhora VALÉRIA VÂNIA SOUSA SILVA, brasileira,portadora do RG/CPF n° 065.618.133-83 para a função de Coordenador(a) da Divisãode Recursos Humanos (DAS -2) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 31. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 11 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.	
12 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, o § 30 do art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de2021, que dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contrataçãoe da equipe de apoio;CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação para o cargo deCoordenadora de Planejamento da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. 1°. Nomear a Senhora PATRÍCIA NUNES FERREIRA VASCONCELOS,brasileira, portadora do RG n° 2001027038172 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o n°004.608.643-94 para o cargo de Coordenadora de Planejamento (DAS -3) da CâmaraMunicipal de Acaraú.Art. 2°. A Coordenadora de Planejamentos é a responsável porexecutar os procedimentos preliminares, objetivando as aquisições e contratações deserviços destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Acaraú/CE,conforme os termos constantes no documento de oficialização de demanda.§1°. Dentre os procedimentos preliminares mencionados no caput,destacam-se: a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência eda análise de riscos.§ 2°. A Coordenadora de Planejamento deverá realizar todas asatividades das etapas de planejamento da contratação, além de acompanhar eapoiar a fase de seleção do fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis.	
11 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 00 1/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do cargo de Chefe doSetor de Compras da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. 1°. Nomear a Senhora LAIS CLICIA OLIVEIRA BARROSO, brasileira,portadora do RG n° 2008645540-5 SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o n° 075.754.703-60para a função de Chefe do Setor de Compras (DAS - 3) da Câmara Municipal deAcaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.	
10 	2025-01-18 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DACÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do cargo de Chefe doDepartamento de Transportes da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. 10. Nomear o Senhor TIAGO SANTANA BARROS, brasileiro, portadordo RG n° 2008099002244 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 052.013.803-10 para afunção de Chefe do Departamento de Transportes (DAS - 4) da Câmara Municipal deAcaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.	
029 	2025-01-18 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 00 1/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a anecessidade de nomeação do cargo deASSISTENTE PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Acaraú para desempenhar as suasde atribuições junto ao Vereador MANOEL ROGÉRIO DA SILVA SILVEIRA.RESOLVE:Art. 10. Nomear a Senhora CLEIDIANE ARAÚJO DA SILVA, brasileira,portadora do RG n°. 2001023020520 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n°. 011.996.443-07,para a função de ASSISTENTE PARLAMENTAR (DAS - 2) da Câmara Municipal deAcaraú.Art. 21. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, comefetios financeiros retroativos à ]O de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municipal de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
9 	2025-01-17 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 00 1/2025, de 17 de Janeiro de 2025.CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do cargo de Agentede Contratações e da Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Acaraú.CONSIDERANDO, o § 30do art. 80da Lei n° 14.133, de 1° de abril de2021, que dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contrataçãoe da equipe de apoio;CONSIDERANDO, o Decreto Federal n°. 11.246, de 27 de outubro, queregulamenta o disposto no § 3° do art. 8° da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, paradispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe deapoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores efiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica efundacional.	
8 	2025-01-17 	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DACÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." 	1 	O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, Estado do Ceará, oVereador CLÁUDIO JEAN DA SILVEIRA, no uso de suas atribuições e prerrogativaslegais, em pleno exercício do cargo e, de acordo com o art. 34, inciso IV, da LeiOrgânica do Município c/c a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeiro de 2025.   CONSIDERANDO, a organização da estrutura administrativa daCâmara Municipal de Acaraú, conforme a Resolução n° 001/2025, de 17 de Janeirode 2025.CONSIDERANDO, a necessidade de nomeação do cargo de Diretor doDepartamento Administrativo da Câmara Municipal de Acaraú.RESOLVE:Art. 11. Nomear o Senhor RODRIGO LOPES OTERO, brasileiro, portador doRG n° 3628925 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o n° 836.880.212-15 para a função deDiretor do Departamento Administrativo (DAS -8) da Câmara Municipal de Acaraú.Art. 20. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrãoà conta de dotações próprias, consignadas no vigente orçamento do PoderLegislativo Municipal.Art. 30. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação comefetios financeiros retroativos à 10 de Janeiro de 2025.Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.Paço da Câmara Municip.l de Acaraú(CE), 17 de Janeiro de 2025.	
7 	2025-01-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
6 	2025-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PATRÍCIA NUNES FERREIRA VASCONCELOS, CARGO: COORDENADOR DE PLANEJAMENTO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
5 	2025-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LAIS CLICIA OLIVEIRA BARROSO, CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
4 	2025-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: TIAGO SANTANA BARROS, CARGO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
3 	2025-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
2 	2025-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RODRIGO LOPES OSTERNO, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
1 	2025-01-02 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: GILLES JAMES SILVEIRA, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
30 	2024-12-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
1 	2024-12-04 	 	5 	Edital do Corcurso Público da Câmara de Acaraú	
29 	2024-12-02 	 	1 	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICPAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
28 	2024-11-19 	 	1 		
28 	2024-11-19 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEPROGRESSÃO HORIZONTAL E MUDANÇA DE REFERÊNCIA VENCIMENTAL AO SERVIDOR STÊNIO DE MOURA FERREIRA FILHO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
27 	2024-11-19 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO HORIZONTAL E MUDANÇA DE REFERÊNCIA VENCIMENTAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
1510.01 	2024-10-15 	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
26 	2024-09-06 	 	1 	CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA COORDENAR OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À AVALIAÇÃO DE DESMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO NA PROGRESSÃO NA CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
4 	2024-08-12 	DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-VICEPREFEITO MANUEL EDMUNDO DA SILVEIRA. 	3 		
24 	2024-07-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
23 	2024-06-28 	"DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 	1 		
2905.01 	2024-05-29 	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NOS DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
2105.01 	2024-05-28 	CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO, DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROJETO DE LEI N° 024/2024 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 	4 		
3 	2024-04-15 	DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ALICE DE VASCONCELOS, AVÓ DO VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO. 	3 		
2 	2024-04-05 	DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ TARCÍSIO SILVEIRA, IRMÃO DOS VEREADORES PAULO MARIA SILVEIRA E MANOEL ROGÉRIO DA SILVA SILVEIRA. 	3 		
22 	2024-04-02 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
21 	2024-04-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
2703.01 	2024-03-27 	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
1503.01 	2024-03-15 	DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÂÚ/CE NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
20 	2024-03-13 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
19 	2024-03-12 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO- A SERVIDORA MADELYNE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LINO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
18 	2024-03-12 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO- A SERVIDORA RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
17 	2024-03-12 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - AO SERVIDOR JAIME JÚNIOR DE FARIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
16 	2024-03-12 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
15 	2024-03-11 	 	1 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO - AO SERVIDOR JAIME JÚNIOR DE FARIAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
14 	2024-03-06 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
1 	2024-01-31 	DECRETA LUTO DE DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR VALDIMIRO ANTÔNIO DE SOUZA SILVEIRA. 	3 		
9 	2024-01-03 	 	2 	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMNISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA MARIA CLEUDIANE ARAÚJO NASCIMENTO."	
9 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMNISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA MARIA CLEUDIANE ARAÚJO NASCIMENTO	
8 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA	
8 	2024-01-03 	 	2 	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR LEANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA."	
7 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA MADELYNE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LINO	
7 	2024-01-03 	 	2 	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA MADELYNE DE FÁTIMA DO NASCIMENTO LINO."	
6 	2024-01-03 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR STÊNIO DE MOURA FERREIRA FILHO.	
6 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR JAIME JUNIOR DE FARIAS.	
5 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR GUSTAVO ROCHA BRANDÃO.	
5 	2024-01-03 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR GUSTAVO ROCHA BRANDÃO.	
4 	2024-01-03 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA FORTUNA.	
4 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR BRUNO RODRIGUES DA SILVEIRA FORTUNA.	
3 	2024-01-03 	 	2 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR STÊNIO DE MOURA FERREIRA FILHO.	
13 	2024-01-03 	 	1 	NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.	
12 	2024-01-03 	 	1 	"CONSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO, DESTINADA A EXECUTAR OS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES, OBJETIVANDO AS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	
11 	2024-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
10 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA.	
10 	2024-01-03 	 	2 	"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ A SERVIDORA RAQUEL DOS SANTOS DE ALMEIDA."	
03 	2024-01-03 	 	6 	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TECNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ AO SERVIDOR STÊNIO DE MOURA FERREIRA FILHO.	
1 	2024-01-02 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
02 	2024-01-02 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
119 	2023-10-02 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
118 	2023-09-29 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
117 	2023-08-16 	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 23, §1 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 23, §1 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
117 	2023-08-16 	 	1 	DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 23, §1 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
116 	2023-08-10 	 	1 	DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE UQE TRATA O ARTIGO 75, I, II, E § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.	
115 	2023-08-08 	 	1 	REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 PARA A LEI Nº 14.133/21, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
115 	2023-08-08 	REGULAMENTA O REGIME DE TRANSIÇÃO DA LEI Nº 8.666/93 PARA A LEI Nº 14.133/21, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
114 	2023-08-04 	 	1 	CRIA A COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.	
113 	2023-08-02 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA.	
112 	2023-08-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LARISSA EVINA DA COSTA OLIVEIRA, CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
111 	2023-08-01 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ISAQUE ARAÚJO RODRIGUES, CARGO: ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
110 	2023-07-07 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MAURÍCIO FERREIRA BIZERRA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
109 	2023-07-06 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO DIEFERSON BATISTA DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
108 	2023-07-03 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: SHEYLA NUNES DE CASTRO DE OLIVEIRA, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
107 	2023-07-03 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: SHEYLA NUNES DE CASTRO DE OLIVEIRA, CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
106 	2023-07-03 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
105 	2023-06-12 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ALEX MARTINS DE SOUSA, CARGO: FISCAL DE CONTRATO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
104 	2023-05-31 	 	1 	EXONERAÇÃO, AGENTE: ISABELLY SOUSA FREITAS, CARGO: ASSESSOR DAS COMISSÕES PERMANENTES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
103 	2023-05-31 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA ADRIELE SOUSA, CARGO: ASSESSOR LEGISLATIVO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
102 	2023-05-31 	 	1 	NOMEAÇÃO, AGENTE: DAISSE DIAS VIDAL, CARGO: CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
101 	2023-05-31 	 	1 	DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
100 	2023-05-31 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
99 	2023-05-15 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
98 	2023-05-15 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
97 	2023-05-15 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
96 	2023-05-15 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
95 	2023-05-15 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
94 	2023-05-12 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
93 	2023-05-12 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
92 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
91 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
90 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
89 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
88 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
87 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
86 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
85 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
84 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
83 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
82 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
81 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
80 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
79 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
78 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
77 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
76 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
75 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
74 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
73 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
72 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
71 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
70 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
69 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
68 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
67 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
66 	2023-02-17 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
65 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
64 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
63 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
62 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
61 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
60 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
59 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
58 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
57 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
56 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
55 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
54 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
53 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
52 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
51 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
50 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
49 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
48 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
47 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
46 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
45 	2023-02-17 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
44 	2023-02-13 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
43 	2023-02-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
42 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
41 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
40 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
39 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
38 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
37 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
36 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
35 	2023-02-01 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
34 	2023-01-31 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
33 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
32 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
31 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
30 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
29 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
28 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
27 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
26 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
25 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
24 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
23 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
22 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
21 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
20 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
19 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
18 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
17 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
16 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
15 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
14 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
13 	2023-01-05 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
9 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
8 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
7 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
6 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
5 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
4 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
3 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
2 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
12 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
11 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
10 	2023-01-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
1 	2023-01-03 	 	1 		
1 	2022-01-12 	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NA FORMA PRESENCIAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELOS VÍRUS COVID-19 E INFLUENZA H3N2 	3 		
6 	2022-01-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
5 	2022-01-03 	DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
4 	2022-01-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
2 	2022-01-03 	EXONERAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
03 	2022-01-03 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MINICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
01 	2022-01-03 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
2709.01 	2021-09-27 	CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA •PÚBLICA PARA ANÁLISE E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2021 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 	4 		
2209.01 	2021-09-22 	AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO FISCAL E DO RELATÓRIO DETALHADO REFERENTE AO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) RELATIVO AO 1º E 2º QUADRIMESTRE DE 2021 PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE ACARAÚ/CE 	4 		
56 	2021-05-03 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANA RITA DE FREITAS, CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
54 	2021-04-20 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JULIA ADÃO DE SOUZA, CARGO: CHEFE DE CONTROLE INTERNO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
55 	2021-04-19 	DESIGNAÇÃO, AGENTE: LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA NETO, CARGO: ASSISTENTE DE SECRETARIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
53 	2021-04-19 	EXONERAÇÃO, AGENTE: JULIA ADÃO DE SOUZA, CARGO: CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
52 	2021-04-19 	EXONERAÇÃO, AGENTE: SARA KARINE DE VASCONCELOS, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
50 	2021-03-31 	EXONERAÇÃO, AGENTE: SARA KARINE DE VASCONCELOS, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
1 	2021-03-03 	PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19, CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO, GRUPOS PRIORITARIOS E NÚMEROS DE DOSES DISPONIVEIS POR ETAPA. 	7 		
49 	2021-03-01 	NOMEAÇÃO, AGENTES: EMANUEL MATHEUS DE FARIAS CARNEIRO, CARLOS SOUSA NASCIMENTO CID, ILSON LOURENÇO DE SOUZA. PORTARIA COLETIVA, CARGOS: CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA, CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES, ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
48 	2021-03-01 	NOMEAÇÃO, AGENTE: SARA KARINE DE VASCONCELOS, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
47 	2021-03-01 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MARIA NILMA CAVALCANTE RIBEIRO, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
42 	2021-03-01 	EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSÉ DE JESUS RIBEIRO, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
2 	2021-03-01 	DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. 	3 		
46 	2021-02-26 	EXONERAÇÃO, AGENTE: JOSÉ SOUSA LIMA FILHO, CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
45 	2021-02-26 	EXONERAÇÃO, AGENTE: JONAS BENTO SOBRINHO, CARGO: CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
44 	2021-02-26 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
43 	2021-02-26 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
41 	2021-02-01 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ SOUSA LIMA FILHO, CARGO: CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
40 	2021-02-01 	NOMEAÇÃO, AGENTE: EMANUEL DE MOURA FONTELLES, CARGO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
1 	2021-01-15 	DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE 	3 		
39 	2021-01-06 	NOMEAÇÃO, AGENTE: COLLIN ANDERSON BASTOS ADVINCULA, CARGO: CHEFE DA DIVISÃO CONTABILIDADE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
38 	2021-01-06 	NOMEAÇÃO, AGENTE: PORTARIA COLETIVA, CARGO: , SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
37 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MAXWELL SENA SILVEIRA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
36 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
35 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: LEILANE TAVARES DOS SANTOS, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
34 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCA SAMARA DE OLIVEIRA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
33 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MÁRCIO GLEIDES DOS SANTOS, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
32 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JOSÉ DE JESUS RIBEIRO, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
31 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ERANDY SANTOS DE OLIVEIRA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
30 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVEIRA JÚNIOR, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
29 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: GABRIEL SILVA MARTINS, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
28 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: MANOEL JACSON DA SILVEIRA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
27 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: JORGE LUIS GOMES DE ANDRADE, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
26 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: FRANCISCO DIEFERSON BATISTA DA SILVA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
25 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: RICARDO ROCHA DOS SANTOS ARAÚJO, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
24 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: TATIANE FONTENELE RIBEIRO, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
23 	2021-01-04 	NOMEAÇÃO, AGENTE: ILSON LOURENÇO DE SOUSA, CARGO: ASSISTENTE PARLAMENTAR, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
22 	2021-01-04 	NOMEAR A SENHORA MARIA ADRIANA RODRIGUES, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2001030071070 SSP/CE, INSCRITA NO CPF Nº 007.948.403-45, PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS (DAS – 3) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 	1 		
21 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR EMANUEL VAGNER DA SILVA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 99097010315 SSP/CE, INSCRITO NO CPF Nº 029.780.303-48, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
20 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR PEDRO RAMYLLI DA SILVA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2008186964-3 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 067.250.203-80, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL (DAS – 5) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 	1 		
19 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR ROBERTO JUNIOR DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2001099011904 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 252.490.452-00, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL (DAS – 5) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
18 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR JOSÉ JEAN DA SILVA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 3433042-99 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 028.256.093-90, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL (DAS – 5) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
17 	2021-01-04 	NOMEAR A SENHORA MARIA REGIANE CARMO DE JESUS, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2008790233 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 075.440.413-79, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL (DAS – 5) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
16 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR ANDRÉ SOUSA BARBOSA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2016038051-5 SSP/CE, INSCRITO NO CPF Nº 082.974.753-28, PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
15 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR FRANCISCO DIEGO ARAUJO SOUSA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2005005114197 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 047.106.113-19 PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DAS-5 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
14 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA NETO, BRASILEIRO, PORTADOR DO DO CPF Nº 007.446.123-06, NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
13 	2021-01-04 	NOMEAR A SENHORA RENATA DO NASCIMENTO FERNANDES, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 20060100149422 SSP/CE, DO CPF Nº 035.044.243-62, NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
12 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR MAURÍCIO DE OTONI SARAIVA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2007905911-7, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 102.276.793-34 PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (DAS – 2) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
11 	2021-01-04 	NOMEAR A SENHORA BRUNA NARA ARAÚJO ROCHA, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2004015066251 SSP/CE, INSCRITA NO CPF Nº 020.376.243-60PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (DAS – 2) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
10 	2021-01-04 	DESIGNAR A SENHORA JULIA ADÃO DE SOUZA, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2002010267066 SSP/CE, INSCRITA NO CPF Nº 006.820.053-63, OCUPANTE DO CARGO CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO (DAS – 3), PARA EXERCER A FUNÇÃO SEM RENUMERAÇÃO ADICIONAL DE CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS (DAS – 2) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
09 	2021-01-04 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
08 	2021-01-04 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
07 	2021-01-04 	NOMEAR A SENHORA MARIA FABIULA DE ARAÚJO, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2004023042870, INSCRITA NO CPF/MF SOB O Nº 021.940.133-00 PARA A FUNÇÃO DE OUVIDOR (DAS – 3) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
06 	2021-01-04 	NOMEAR A SENHORA JULIA ADÃO DE SOUZA, BRASILEIRA, PORTADORA DO RG Nº 2002010267066 SSP/CE, INSCRITA NO CPF Nº 006.820.053-63, PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO (DAS – 3) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
05 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR JONAS BENTO SOBRINHO, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2005015001514 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 024.874.153-55 PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE (DAS – 4) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
04 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 95002644181 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 630.403.103-30 PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO (DAS – 6) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
03 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR GUSTAVO ROCHA BRANDÃO, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2007317342-2 SSP/CE, INSCRITO NO CPF Nº 066.097.853-92, PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
02 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR JOSÉ OLAECI BRAGA DE LIMA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 2005005130796 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 039.453.253-82, PARA A FUNÇÃO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO (DAS – 5) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
01 	2021-01-04 	NOMEAR O SENHOR TEMÓTEO EUSTÁQUIO SOUSA DA COSTA, BRASILEIRO, PORTADOR DO RG Nº 33977799 SSP/CE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 961.856.863-68 PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO (DAS – 7) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	1 		
22 	2020-12-10 	CONCEDER ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ALLISON MATEUS RODRIGUES, APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. 	2 		
21 	2020-12-10 	CONCEDER A ESTABILIDADE FUNCIONAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL MUNICIPAL GUSTAVO ROCHA BRANDÃO, APROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO. 	2 		
20 	2020-09-15 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
19 	2020-09-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
18 	2020-08-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÂO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
17 	2020-07-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
16 	2020-07-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
8 	2020-06-30 	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ - CE. 	3 		
15 	2020-06-30 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
8 	2020-06-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVDIÊNCIAS. 	1 		
14 	2020-06-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
13 	2020-06-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
12 	2020-06-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
11 	2020-06-01 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
10 	2020-06-01 	DISPÕS SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
09 	2020-06-01 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
7 	2020-05-31 	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE COMBATE AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE. 	3 		
07 	2020-05-29 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
162 	2020-05-22 	OFICIO Nº 162/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 104/2020, 105/2020, 117/2020 E 119/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	8 		
13052020 	2020-05-22 	OFICIO Nº 13052020/01 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 036/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	8 		
163 	2020-05-14 	OFICIO Nº 163/2020-SMSA DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 125/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	8 		
80-C 	2020-05-06 	OFICIO Nº 80C/2020 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL SAÚDE – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 098/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	8 		
6 	2020-05-05 	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO CORONAVIRÚS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE. 	3 		
6 	2020-05-04 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	
05 	2020-04-30 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
100 	2020-04-29 	OFICIO Nº 100/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 106/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	8 		
49 	2020-04-23 	APRESENTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22042020/01, DE 22 DE ABRIL DE 2020 PARA CIÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO 	8 		
5 	2020-04-20 	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E ADOTA MEDIDAS DE FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	3 		
4 	2020-03-31 	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. 	3 		
3 	2020-03-18 	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE. 	3 		
11 	2020-03-17 	RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 022/2020 - CMA 	8 		
82 	2020-03-11 	OFÍCIO Nº 082/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 051/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ 	8 		
1 	2020-03-09 	OFÍCIO Nº 001/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ (PT) - SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE 	8 		
2 	2020-02-17 	DECRETA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOÃO BATISTA DE BASTOS CAPISTRANO. 	3 		
73 	2020-02-11 	OFÍCIO Nº 073/2020 DE AUTORIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 269/2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 	8 		
4 	2020-02-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
1 	2020-01-24 	DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E EM CONSEQUÊNCIA APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	3 		
3 	2020-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
2 	2020-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
1 	2020-01-02 	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
93 	2019-07-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
92 	2019-06-28 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
95 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
94 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
91 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
90 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
89 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
88 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
87 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
86 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
85 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
84 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
83 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
82 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
81 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
80 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
79 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
78 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
77 	2019-06-03 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
76 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
75 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
74 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
73 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
72 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
71 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
70 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
69 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
68 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
67 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
66 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
65 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
64 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
63 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
62 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
61 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
60 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
59 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
58 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
57 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
56 	2019-06-03 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
54 	2019-05-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
53 	2019-05-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
52 	2019-05-31 	 	1 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
51 	2019-05-30 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
6 	2019-05-23 	ESTABELECE A DATA DE PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO SUBSÍDIO DOS VERESDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE. 	3 		
48 	2019-04-16 	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
49 	2019-04-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
5 	2019-03-15 	DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. 	3 		
4 	2019-03-15 	DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NOS DIAS 19 E 25 DE MARÇO DE 2019. 	3 		
47 	2019-03-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
46 	2019-03-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
3 	2019-03-01 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 	3 		
45 	2019-02-28 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
04 	2019-02-04 	 	2 	PARA VIAJAR NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2019, A CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ; A FIM DE RESOLVER ASSUNTOS DE INTERESSE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, CONFORME RESOLUÇÃO 002/2019 REGULAMENTADORA VIGENTE, DEVENDO A DESPESA OCORRER À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.14.00 DIÁRIA CIVIL – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
43 	2019-02-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
42 	2019-02-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
41 	2019-02-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
40 	2019-02-01 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
2 	2019-02-01 	ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). 	3 		
39 	2019-01-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
38 	2019-01-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
37 	2019-01-31 	DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÂO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 	1 		
36 	2019-01-30 	 	2 	PARA VIAJAR NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2019, A CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ; A FIM DE PARTICIPAR DO ENCONTRO TÉCNICO PARA PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO CEARÁ NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE, CONFORME RESOLUÇÃO 002/2019 REGULAMENTADORA VIGENTE, DEVENDO A DESPESA OCORRER À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.14.00 DIÁRIA CIVIL – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
35 	2019-01-30 	 	2 	PARTICIPAR DO EVENTO ENCONTRO TECNICO PARA PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO CEARA.	
34 	2019-01-30 	 	2 	PARA VIAJAR NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2019, A CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ; A FIM DE PARTICIPAR DO ENCONTRO TÉCNICO PARA PRESIDENTES DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO CEARÁ NO AUDITÓRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ-TCE, CONFORME RESOLUÇÃO 002/2019 REGULAMENTADORA VIGENTE, DEVENDO A DESPESA OCORRER À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.14.00 DIÁRIA CIVIL – CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
33 	2019-01-18 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
1 	2019-01-08 	DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NESTA QUARTA-FEIRA (09/01/2019) EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR NARCÉLIO HENRIQUE CRUZ. 	3 		
9 	2019-01-02 	 	1 		
8 	2019-01-02 	 	1 		
7 	2019-01-02 	 	1 		
6 	2019-01-02 	 	1 		
5 	2019-01-02 	 	1 		
4 	2019-01-02 	 	1 		
32 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
31 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
30 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
3 	2019-01-02 	 	1 		
29 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
28 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
27 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
26 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
25 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
24 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
23 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
22 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
21 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
20 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
2 	2019-01-02 	 	1 		
19 	2019-01-02 	 	1 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
18 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
17 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
16 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
15 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
15 	2019-01-02 	 	5 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	
15 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	5 		
14 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
13 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
12 	2019-01-02 	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 	1 		
11 	2019-01-02 	 	1 		
10 	2019-01-02 	 	1 		
1 	2019-01-02 	 	1 		
24 	2018-10-31 	 	2 	GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MANEL DUCA DA SILVEIRA	
23 	2018-06-05 	 	2 	INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO ATLAS DE DIVISASS MUNICIPAIS GEORREFERENCIADAS DO ESTADO DO CEARA E SOBRE A VOTAÇÃO DO PLP 137/2015 QUE DEVOLVE AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS A COMPETENCIA PARA CRIAÇÃO, FUSAO, INCORPORAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICIPIOS	
22 	2018-05-21 	 	2 	REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO PARA DISCUTIR QUESTÕES DE INTERESSE DO MUNICIPIO.	
21 	2018-04-24 	 	2 	REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO ELMANDO DE FREITAS PARA TRATAR DE ASSUNTOS HIDRICOS DO MUNICIPIO.	
20 	2018-04-17 	 	2 	REUNIAO COM O DEPUTADO ROBERIO MONTEIRO PARA TRATAR DE ASSUNTO RELACIONADO A EMENDA (PCF) DE CONTAPARTIDA, DESTINADA AO MUNICIPIO DE ACARAU, O QUAL BENEFICIARA A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE ARANAU.	
19 	2018-04-10 	 	2 	EM REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MANOEL DUCA DA SILVEIRA PARA TRATAR SOBRE INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS.	
18 	2018-04-10 	 	2 	EM REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MANOEL DUCA DA SILVEIRA PARA TRATAR SOBRE INVESTIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA OS PESCADORES ARTESANAIS.	
17 	2018-04-09 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS SOBRE O PROJETO MOVIMENTO, RELACIONADO NA AREA DE ESPORTE PARA O MUNICIPIO DE ACARAU-CE.	
16 	2018-04-03 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE PROJETO DE LEI NA AREA EDUCACIONAL QUE VISA ATENDER INTERESSES MUNICIPAIS.	
15 	2018-04-03 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE PROJETO DE LEI NA AREA EDUCACIONAL QUE VISA ATENDER INTERESSES MUNICIPAIS.	
14 	2018-04-03 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE PROJETO DE LEI NA AREA EDUCACIONAL QUE VISA ATENDER INTERESSES MUNICIPAIS.	
13 	2018-03-25 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE INFORMAÇÕES NA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGANICA.	
12 	2018-03-21 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE CONTROLE INTERNO.	
11 	2018-03-20 	 	2 	PARTICIPAR DE REUNIAO COM O DEPUTADO ROBERIO MONTEIRO PARA DISCUTIR QUESTOES DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE ACARAU/CE.	
10 	2018-03-20 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE CONTROLE INTERNO	
09 	2018-03-12 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE A DECISAO DO STF, QUE RECONHECEU O DIREITO AOS AGENTES POLITICOS DE PERCEBEREM DIREITOS TRABALHISTAS COM 13º E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FERIAS, QUE ESTA SENDO APRECIADO PELO TCE-CE. TRATOU AINDA, SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO NO AMBITO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSOES PARLAMENTARES.	
08 	2018-03-12 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA LEGISLATIVA DA UVC, SOBRE ALIMENTAÇÃO SAUDAVEL NAS ESCOLAS.	
07 	2018-03-08 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA LEGISLATIVA DA UVC, SOBRE PLANEJAMENTO DE AÇOES A SEREM DESENVOLVIDAS NA ESCOLA LEGISLATIVA DE ACARAU.	
06 	2018-03-07 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE APRECIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS DOS VEREADORES	
05 	2018-02-26 	 	2 	REUNIAO NO GABINETE DO DEPUTADO MANOEL DUCA DA SILVEIRA PARA TRATAR DE SOBRE ASSUNTOS DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ARANAU AO PREA.	
04 	2018-02-26 	 	2 	PARTICIPAR DE REUNIAO NO GABINETE PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL ROBERIO MONTEIRO PARA DISCUTIR QUESTOES DE INTERESSE DO MUNICIPIO.	
03 	2018-02-19 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA LEGISLATIVA DA UVC, SOBRE ELABORAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE VIDEO MONITORAMENTO NA CIDADE DE ACARAU.	
02 	2018-02-15 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A SECRETARIA DA UVC, SOBRE INFORMAÇÕES DA MARCHA DE VEREADORES 2018 EM BRASILIA-DF.	
01 	2018-01-10 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA LEGISLATIVA DA UVC, SOBRE PROJETO DE LEI.	
71 	2017-06-14 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE LOA	
68 	2017-06-08 	 	2 	TRATAR DE INTERESSES DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA JURIDICA DA UVC, SOBRE LDO 2017	
67 	2017-06-08 	 	2 	ESTEVE PRESENTE NO GABINETE DO DEPUTADO ELMANO FREITAS TRATAR SOBRE PROJETOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE ACARAU-CE.	
58 	2017-04-04 	 	1 		
57 	2017-04-04 	 	1 		
56 	2017-04-04 	 	1 		
55 	2017-04-04 	 	1 		
53 	2017-03-27 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA LEGISLATIVO DA UVC, SOBRE PROJETO DE LEI.	
52 	2017-03-23 	 	2 	TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO LEGISLATIVO, COM A ASSESSORIA LEGISLATIVA DA UVC, SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DE CIDADANIA NA CAMARA MUNICIPAL	
51 	2017-03-01 	 	1 		
50 	2017-03-01 	 	1 		
49 	2017-02-28 	 	1 		
48 	2017-02-28 	 	1 		
48 	2017-02-22 	 	2 	REUNIÃO NO GABINETE DO DEPUTADO ELMANO DE FREITAS PARA TRATAR SOBRE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR	
47 	2017-02-01 	 	1 		
47 	2017-02-01 	 	1 		
45 	2017-02-01 	 	1 		
44 	2017-02-01 	 	2 	TRATANDO DE ASSUNTOS DE INTERESSE NO LEGISLATIVO JUNTO COM À ASSESSORIA JURÍDICA DA UVC	
43 	2017-01-19 	 	1 		
42 	2017-01-19 	 	1 		
8 	2017-01-09 	 	1 		
7 	2017-01-09 	 	1 		
6 	2017-01-09 	 	1 		
5 	2017-01-09 	 	1 		
41 	2017-01-09 	 	1 		
40 	2017-01-09 	 	1 		
4 	2017-01-09 	 	1 		
39 	2017-01-09 	 	1 		
38 	2017-01-09 	 	1 		
37 	2017-01-09 	 	1 		
36 	2017-01-09 	 	1 		
35 	2017-01-09 	 	1 		
34 	2017-01-09 	 	1 		
33 	2017-01-09 	 	1 		
32 	2017-01-09 	 	1 		
31 	2017-01-09 	 	1 		
30 	2017-01-09 	 	1 		
3 	2017-01-09 	 	1 		
29 	2017-01-09 	 	1 		
28 	2017-01-09 	 	1 		
27 	2017-01-09 	 	1 		
26 	2017-01-09 	 	1 		
25 	2017-01-09 	 	1 		
24 	2017-01-09 	 	1 		
23 	2017-01-09 	 	1 		
22 	2017-01-09 	 	1 		
21 	2017-01-09 	 	1 		
20 	2017-01-09 	 	1 		
2 	2017-01-09 	 	1 		
19 	2017-01-09 	 	1 		
18 	2017-01-09 	 	1 		
17 	2017-01-09 	 	1 		
16 	2017-01-09 	 	1 		
15 	2017-01-09 	 	1 		
14 	2017-01-09 	 	1 		
13 	2017-01-09 	 	1 		
12 	2017-01-09 	 	1 		
11 	2017-01-09 	 	1 		
10 	2017-01-09 	 	1 		
1 	2017-01-09 	 	1 		
25 	2016-11-15 	 	2 	PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A RECURSOS FINANCEIROS LIBERADO ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ	
24 	2016-08-08 	 	2 	PROTOCOLAR COMUNICAÇÃO PROCESSUAL DE INTERESSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ	
10744 	2016-04-15 	OFICIO 10744/2016 - PRESI DE AUTORIA DO ILUSTRE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, O CONSELHEIRO FRANCISCO DE PAULA ROCHA AGUIAR, INFORMANDO SOBRE A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA CAPACIDADES AOS GESTORES E SERVIDORES MUNICIPAIS DA REGIÃO DO BAIXO ACARAÚ. 	8 		
70 	2016-03-18 	OFICIO Nº 170/2016/PJA DE AUTORIA DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, DRA. CIBELLE NUNES DE CARVALHO, ENCAMINHANDO PARA A CIENCIA DESTA CASA LEGISLATIVA O TEOR DA RECOMENDAÇÃO Nº07/2016 APRESENTADA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 	8 		
16 	2016-03-18 	OFICIO Nº 16/2016 DE AUTORIA DO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO DO MUNIIPIO DE ACARAÚ, O DR. MARTÔNIO BRANDÃO PESSOA COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DO 1º ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 	8 		
01 	2016-03-18 	OFICIO 001/2016 - CMA/PMDB DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDIO JEAN(PMDB), PAULO CESAR ROCHA(PMDB), PAULOCESAR ROCHA(PMDB), FRANCISCO BISPO PARNAIBA(PMDB) E JOS´ILSON DE ARAÚJO(PMDB) INDICANDO O VEREADOR CLAUDIO JEAN DA SILVEIRA COMO LÍDER DA BANCADA DO PMDB NA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 	8 		
000 	2016-03-11 	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU, EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO MANUEL DUCA DA SILVEIRA NETO 	8 		
90 	2016-03-04 	OFICIO Nº 090/2016 DE AUTORIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SOLICITANDO ESPAÇO NA SEÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA FALAR SOBRE A CAMPANHA "DIGA AO LEÃO QUE VOCÊ QUER AJUDAR". 	8