1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura
17/01/2025
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Acompanhe o resumo da 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura, acontecida no dia 17/01/2025
Sessão: 1ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura
Data: 17 de Janeiro de 2025
Presidente: Cláudio Jean da Silveira
Estiveram presentes os parlamentares: Cláudio Jean da Silveira, Aldemir Viana Sales, José Edilson Araújo, Vagner Edson Silveira Ribeiro, Jarbas Oliedson Nascimento, Jose Jadejune de Araujo, Lucileia Marques de Sousa, Maria Maévia de Sousa, Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, Pedro Pereira de Souza Filho, Gleison José Rodrigues Alves, José Rafael Oliveira da Penha, Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, Manoel Rogerio da Silva Silveira, José Ilson de Araújo,
Apresentadas proposições: Indicação nº 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DO DISTRITO DE ARANAÚ, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO DO ENTORNO DA LAGOA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS., Indicação nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE CAITITU, TOPE, MARAMBAIA, MUNDIAL, BARRINHA DE CIMA, BEM COMO A VIA DE ACESSO DA PRAIA DE LAGOA DA VOLTA., Indicação nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS A BR-403., Indicação nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "BECO DA PACATUBA", SITUADA NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS E DEMAIS ESTRADAS VICINAIS ( BECOS E VIELAS) QUE COMPÔEM A COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS., Indicação nº 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE TOPE DE BAIXO, LAGOA DOS TANQUES E PRAIA DOS MONTEIROS., Indicação nº 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "BECO DA HELENA", SITUADA NO CURRAL VELHO., Indicação nº 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS A CE 085., Indicação nº 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA QUE COMPÕEM OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, MIRINDIBA, AROEIRA E CAJUEIRO DO BOI., Indicação nº 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO SISAR DE ACARAÚ AFIM DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA., Indicação nº 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS INDICATIVAS., Indicação nº 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA NOVA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE OSTRAS, DISTRITO DE JURITIANHA., Indicação nº 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO DISTRITO DE JURITIANHA., Indicação nº 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PORTO PESQUEIRO DE ESPRAIADO, TAIS COMO: CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO, CALÇADÃO, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO LOCAL., Indicação nº 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA QUE TEM INICIO NA ARENINHA DE OSTRAS E VAI ATÉ A PISTA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO A QUADRA ESPORTIVA DE ESPRAIADO., Indicação nº 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO (INSTALAÇÃO DE ENCANAMENTO PARA AS CASAS) DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE TAMARINDO, LAGOA DO CARNEIRO., Indicação nº 016 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS MARGELO SILVEIRA, MARINO SILVEIRA, FELIPE ARAÚJO, VICENTE ANSELMO DE PAULO E EXPEDITO RICARDO, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO., Indicação nº 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO: A) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B) EM FRENTE À ARENINHA; C) EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL GERALDO BENONI GOMES; E D) EM FRENTE AO PRÉDIO DOS CORREIOS., Indicação nº 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE CELSOLÂNDIA., Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, A INSTITUIÇÃO DO NOVO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO., Projeto de Lei Ordinária nº 002 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, Projeto de Lei Ordinária nº 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE - NO EXERCÍCIO 2025, Projeto de Lei Ordinária nº 004 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2025., Projeto de Lei Ordinária nº 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2025, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO., Projeto de Lei Ordinária nº 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ., Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ., Projeto de Lei Ordinária nº 008 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025., Projeto de Lei Ordinária nº 009 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 44ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Cláudio Jean da Silveira, Mesa Diretora José Edilson Araújo, Mesa Diretora Lucileia Marques de Sousa, que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 001 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 44ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Cláudio Jean da Silveira, Mesa Diretora José Edilson Araújo, Mesa Diretora Lucileia Marques de Sousa, que ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 002 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 44ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Cláudio Jean da Silveira, Mesa Diretora José Edilson Araújo, Mesa Diretora Lucileia Marques de Sousa, que DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 002 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 008 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2025. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 010 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 009 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 44ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Cláudio Jean da Silveira, Mesa Diretora José Edilson Araújo, Mesa Diretora Lucileia Marques de Sousa, que AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 001 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 44ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Cláudio Jean da Silveira, Mesa Diretora José Edilson Araújo, Mesa Diretora Lucileia Marques de Sousa, que ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2025, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 1º Sessão Legislativa (2025 - 2025) (atual) da 44ª Legislatura (2025 - 2028) (atual), Mesa Diretora Cláudio Jean da Silveira, Mesa Diretora José Edilson Araújo, Mesa Diretora Lucileia Marques de Sousa, que DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 001 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ENTRADA DO DISTRITO DE ARANAÚ, COM A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO DO ENTORNO DA LAGOA E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS DA COMUNIDADE DE CAITITU, TOPE, MARAMBAIA, MUNDIAL, BARRINHA DE CIMA, BEM COMO A VIA DE ACESSO DA PRAIA DE LAGOA DA VOLTA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS A BR-403. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "BECO DA PACATUBA", SITUADA NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS E DEMAIS ESTRADAS VICINAIS ( BECOS E VIELAS) QUE COMPÔEM A COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 005 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE TOPE DE BAIXO, LAGOA DOS TANQUES E PRAIA DOS MONTEIROS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 006 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "BECO DA HELENA", SITUADA NO CURRAL VELHO. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 007 de 2025, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS A CE 085. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 008 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS D'ÁGUA QUE COMPÕEM OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES DE LAGOA DANTAS, MIRINDIBA, AROEIRA E CAJUEIRO DO BOI. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 009 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO SISAR DE ACARAÚ AFIM DE PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 010 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A ATUALIZAÇÃO DOS NOMES DAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE NOVAS PLACAS INDICATIVAS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 011 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NA NOVA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE OSTRAS, DISTRITO DE JURITIANHA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 012 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E AO GOVERNO FEDERAL EM PROL DA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) NO DISTRITO DE JURITIANHA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 013 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PORTO PESQUEIRO DE ESPRAIADO, TAIS COMO: CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO, CALÇADÃO, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA PRINCIPAL VIA DE ACESSO AO LOCAL. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 014 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA VIA PÚBLICA QUE TEM INICIO NA ARENINHA DE OSTRAS E VAI ATÉ A PISTA ASFÁLTICA QUE DÁ ACESSO A QUADRA ESPORTIVA DE ESPRAIADO. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 015 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO (INSTALAÇÃO DE ENCANAMENTO PARA AS CASAS) DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE TAMARINDO, LAGOA DO CARNEIRO. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 016 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS MARGELO SILVEIRA, MARINO SILVEIRA, FELIPE ARAÚJO, VICENTE ANSELMO DE PAULO E EXPEDITO RICARDO, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 017 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS (QUEBRA-MOLAS) NOS SEGUINTES TRECHOS DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO: A) EM FRENTE AO CAMPO DE FUTEBOL; B) EM FRENTE À ARENINHA; C) EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL GERALDO BENONI GOMES; E D) EM FRENTE AO PRÉDIO DOS CORREIOS. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 018 de 2025, de autoria do Parlamentar Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NO CEMITÉRIO DA COMUNIDADE DE CELSOLÂNDIA. recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada