2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura, acontecida no dia 24/01/2025
Sessão: 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 44ª Legislatura
Data: 24 de Janeiro de 2025
Presidente: Cláudio Jean da Silveira
Estiveram presentes os parlamentares: Cláudio Jean da Silveira, Aldemir Viana Sales, José Edilson Araújo, Vagner Edson Silveira Ribeiro, Jose Jadejune de Araujo, Lucileia Marques de Sousa, Maria Maévia de Sousa, Pedro Pereira de Souza Filho, Gleison José Rodrigues Alves, José Rafael Oliveira da Penha, Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, Manoel Rogerio da Silva Silveira, José Ilson de Araújo, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , j, a, r, b, a, s, , o, l, i, e, d, s, o, n, , n, a, s, c, i, m, e, n, t, o, , e, , m, a, n, o, e, l, , e, r, a, s, m, o, , v, a, s, c, o, n, c, e, l, o, s, , f, e, i, j, a, o
Apresentadas proposições: Indicação nº 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRO TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LINO RODRIGUES, NO DISTRITO DE JURITIANHA., Indicação nº 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NAS COMUNIDADES DE BURITI DA JURITIANHA E MIRINDIBA., Indicação nº 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA., Indicação nº 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO JOÃO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARANAÚ., Indicação nº 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DAS COMUNIDADES DE MORGADO, LAGOA DE FORA E FURTUOSOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ., Indicação nº 024 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NO TRECHO DA RODOVIA CE-085, QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA SITUADA NO BAIRRO PAULO VI E FIM NA ROTATÓRIA DO MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS., Indicação nº 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE JURITIANHA., Indicação nº 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Aldemir Viana Sales, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA QUE PASSA PELA COMUNIDADE DE ALANZA VELHA., Indicação nº 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS., Indicação nº 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Aldemir Viana Sales, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, AÇÕES PARA COMBATER A EROSÃO NAS PAREDES DO AÇUDE DE PIRANHAS., Indicação nº 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO (INSTALAÇÃO DE ENCANAMENTO PARA AS CASAS) DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS FERNANDES, LAGOA DO CARNEIRO., Indicação nº 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO., Indicação nº 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA/SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO., Indicação nº 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Jarbas Oliedson Nascimento, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE ARANAÚ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO LOCAL., Indicação nº 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO DA ROTATÓRIA DA PRAIA DE ARPOEIRAS, BEM COMO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS A FIM DE EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO., Projeto de Lei Ordinária nº 011 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 012 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, A INSTITUIÇÃO DO NOVO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 003 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE - NO EXERCÍCIO 2025 recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 004 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2025. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 005 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2025, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 006 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 007 de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal Ana Flávia Ribeiro Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 019 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRO TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO LINO RODRIGUES, NO DISTRITO DE JURITIANHA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 020 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO TIPO "ARENINHA" NAS COMUNIDADES DE BURITI DA JURITIANHA E MIRINDIBA. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 021 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS SILVÉRIOS, NO DISTRITO DE JURITIANHA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 022 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO JOÃO E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO À PRAIA DE ARANAÚ. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 023 de 2025, de autoria do Parlamentar Maria Maévia de Sousa, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DAS COMUNIDADES DE MORGADO, LAGOA DE FORA E FURTUOSOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 024 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS NO TRECHO DA RODOVIA CE-085, QUE TEM INICIO NA ROTATÓRIA SITUADA NO BAIRRO PAULO VI E FIM NA ROTATÓRIA DO MONUMENTO AO PEIXE CAMURUPIM, PRÓXIMO AO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 025 de 2025, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE JURITIANHA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 026 de 2025, de autoria do Parlamentar Aldemir Viana Sales, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA ESTRADA QUE PASSA PELA COMUNIDADE DE ALANZA VELHA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 027 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DA COMUNIDADE DE ILHA DOS COQUEIROS. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 028 de 2025, de autoria do Parlamentar Aldemir Viana Sales, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, AÇÕES PARA COMBATER A EROSÃO NAS PAREDES DO AÇUDE DE PIRANHAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 029 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A AMPLIAÇÃO (INSTALAÇÃO DE ENCANAMENTO PARA AS CASAS) DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE CÓRREGO DOS FERNANDES, LAGOA DO CARNEIRO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 031 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA/SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAÇA PÚBLICA DA SEDE DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 030 de 2025, de autoria do Parlamentar Ricardo Rocha Dos Santos Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PEDRINHAS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 034 de 2025, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A ILUMINAÇÃO DA ROTATÓRIA DA PRAIA DE ARPOEIRAS, BEM COMO A ADOÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS A FIM DE EVITAR ACIDENTES DE TRÂNSITO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 033 de 2025, de autoria do Parlamentar Jarbas Oliedson Nascimento, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ DO DISTRITO DE ARANAÚ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL E ESPAÇO PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO LOCAL. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição