21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura
14/06/2024
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Acompanhe o resumo da 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura, acontecida no dia 14/06/2024
Sessão: 21ª Sessão Ordinária do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da 43ª Legislatura
Data: 14 de Junho de 2024
Presidente: Jarbas Oliedson Nascimento
Estiveram presentes os parlamentares: Jose Vascolombo de Araujo, José Edilson Araújo, Enio Luis Fernandes de Andrade, Maria Erineuza Fontenele da Silva, Vagner Edson Silveira Ribeiro, Jarbas Oliedson Nascimento, Jose Jadejune de Araujo, Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, Paulo César Rocha, Pedro Pereira de Souza Filho, Jose Claudenir Silveira Sousa, Gleison José Rodrigues Alves, , restando ausentes os parlamentares r, e, s, t, a, n, d, o, , a, u, s, e, n, t, e, s, , s, e, m, , j, u, s, t, i, f, i, c, a, t, i, v, a, , o, s, , p, a, r, l, a, m, e, n, t, a, r, e, s, :, , c, l, á, u, d, i, o, , j, e, a, n, , d, a, , s, i, l, v, e, i, r, a, ,, , p, a, u, l, o, , m, a, r, i, a, , s, i, l, v, e, i, r, a, ,, , m, a, n, o, e, l, , r, o, g, e, r, i, o, , d, a, , s, i, l, v, a, , s, i, l, v, e, i, r, a
Apresentadas proposições: Indicação nº 117 de 2024, de autoria do Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLICO DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM OS LOTEAMENTOS MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO., Indicação nº 118 de 2024, de autoria do Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA AV. JOSÉ MONTEIRO DE MELO E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI., Indicação nº 119 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL DA "COMUNIDADE DOS HONÓRIOS", SITUADA NO CURRAL VELHO., Indicação nº 120 de 2024, de autoria do Parlamentar Vagner Edson Silveira Ribeiro, que Indica EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E AROEIRA., Indicação nº 121 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA., Indicação nº 122 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS E CÓRREGO DAS VARAS., Indicação nº 123 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Vascolombo de Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "MUNDIAL", SITUADA NA BARRINHA DE CIMA., Indicação nº 124 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Vascolombo de Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE IMBÉ., Indicação nº 125 de 2024, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DESTINADO AO CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ., Indicação nº 126 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO CÓRREGO FUNDO E BECO DOS ALVINOS, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS; E AS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO PACATUBA, RUA DO POSTO DE SAÚDE E BECO DA LÚCIA DO BABAU, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS., Indicação nº 127 de 2024, de autoria dos Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS PERPENDICULARES A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMECEGAS., Indicação nº 128 de 2024, de autoria dos Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, Parlamentar Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, Parlamentar Paulo César Rocha, Parlamentar Jose Claudenir Silveira Sousa, que Indica INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO E POSSAM TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A DERRUBADAS DE CARNAUBEIRAS EM ACARAÚ/CE., Indicação nº 129 de 2024, de autoria do Parlamentar Paulo César Rocha, que Indica O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COBRANDO EXPLICAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS NAS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE., Moção nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, que MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR., Requerimento nº 009 de 2024, de autoria dos Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, Parlamentar Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, Parlamentar Paulo César Rocha, Parlamentar Jose Claudenir Silveira Sousa, que REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A FAZER-SE PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS E PLANEJAMENTO DA OBRA REALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DAS AV. JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AV. JOSÉ GIFFONI DA SILVEIRA (BR-403)., Projeto de Resolução nº 002 de 2024, de autoria dos Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, Parlamentar Jose Vascolombo de Araujo, Parlamentar José Edilson Araújo, Parlamentar Maria Erineuza Fontenele da Silva, Parlamentar Jose Jadejune de Araujo, Parlamentar Paulo Maria Silveira, Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que ALTERA A RESOLUÇÃO N° 004/2012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Resolução nº 003 de 2024, de autoria dos Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 43ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Jarbas Oliedson Nascimento, Mesa Diretora Paulo César Rocha, Mesa Diretora Jose Jadejune de Araujo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 036 de 2024, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 330, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, COMO RUA MARGARIDA FERREIRA DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Ordinária nº 037 de 2024, de autoria do Mesa Diretora Mesa da 4º Sessão Legislativa (2024 - 2024) (atual) da 43ª Legislatura (2021 - 2024) (atual), Mesa Diretora Jarbas Oliedson Nascimento, Mesa Diretora Paulo César Rocha, Mesa Diretora Jose Jadejune de Araujo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, que MOÇÃO DE APOIO À GREVE DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 117 de 2024, de autoria do Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLICO DAS VIAS PÚBLICAS QUE COMPÕEM OS LOTEAMENTOS MORADA DOS VENTOS E MORADA DO OLIMPO. recebendo 09 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 118 de 2024, de autoria do Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E INSTALAÇÃO DE NOVAS LUMINÁRIAS NA AV. JOSÉ MONTEIRO DE MELO E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO SÍTIO BURITI. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 120 de 2024, de autoria do Parlamentar Vagner Edson Silveira Ribeiro, que Indica EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS EQUIPADAS COM PARQUE INFANTIL E ACADEMIA AO AR LIVRE NAS COMUNIDADES DE CAJUEIRO DO BOI E AROEIRA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 119 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PRINCIPAL DA "COMUNIDADE DOS HONÓRIOS", SITUADA NO CURRAL VELHO. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 121 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE ALTO DA BOA VISTA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 122 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO, COM ADIÇÃO DE MATERIAL E COMPACTAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA AS COMUNIDADES DE TUCUNZEIROS E CÓRREGO DAS VARAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 123 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Vascolombo de Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL CONHECIDA COMO "MUNDIAL", SITUADA NA BARRINHA DE CIMA. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 124 de 2024, de autoria do Parlamentar Jose Vascolombo de Araujo, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE IMBÉ. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 125 de 2024, de autoria do Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DESTINADO AO CUIDADO COM A SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 126 de 2024, de autoria do Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO CÓRREGO FUNDO E BECO DOS ALVINOS, NA COMUNIDADE DE TUCUNZEIROS; E AS VIAS PÚBLICAS CONHECIDAS COMO PACATUBA, RUA DO POSTO DE SAÚDE E BECO DA LÚCIA DO BABAU, NA COMUNIDADE DE CORREGUINHO DOS AGOSTINHOS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 127 de 2024, de autoria dos Parlamentar Pedro Pereira de Souza Filho, Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, Parlamentar Gleison José Rodrigues Alves, que Indica AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS VIAS PÚBLICAS PERPENDICULARES A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE ALMECEGAS. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 128 de 2024, de autoria dos Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, Parlamentar Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, Parlamentar Paulo César Rocha, Parlamentar Jose Claudenir Silveira Sousa, que Indica INDICA AO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE OFICIE A SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE A FIM DE QUE TOMEM CONHECIMENTO E POSSAM TOMAR PROVIDÊNCIAS QUANTO A DERRUBADAS DE CARNAUBEIRAS EM ACARAÚ/CE. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 06 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Indicação número 129 de 2024, de autoria do Parlamentar Paulo César Rocha, que Indica O ENVIO DE OFÍCIO A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COBRANDO EXPLICAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS NAS FARMÁCIAS E POSTOS DE SAÚDE. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 009 de 2024, de autoria dos Parlamentar Enio Luis Fernandes de Andrade, Parlamentar Manoel Erasmo Vasconcelos Feijao, Parlamentar Paulo César Rocha, Parlamentar Jose Claudenir Silveira Sousa, que REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A FAZER-SE PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2024, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS E PLANEJAMENTO DA OBRA REALIZADA NO CANTEIRO CENTRAL DAS AV. JOÃO JAIME FERREIRA GOMES E AV. JOSÉ GIFFONI DA SILVEIRA (BR-403). recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 06 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Projeto de Lei Ordinária número 029 de 2024, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NOS BAIRROS MONSENHOR EDSON MAGALHÃES E MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Denominação logradouros públicos número 034 de 2024, de autoria do Parlamentar Cláudio Jean da Silveira, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 381, EXISTENTE NO BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA, COMO RUA FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição