Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Acaraú

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2100/2025
25/03/2025
LEI MUNICIPAL
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA …

Municipal

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N° 2099/2025
25/03/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, COMO CENTRO …

Municipal

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N° 2098/2025
25/03/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO …

Municipal

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N° 2097/2025
25/03/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2096/2025
25/03/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CHAMADA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA …

Municipal

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N° 2095/2025
06/03/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SOB O NÚMERO …

Municipal

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N° 2094/2025
06/03/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ANTIGA RUA GODOFREDO MARTINS DOS …

Municipal

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N° 2093/2025
06/03/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL SOB O NÚMERO …

Municipal

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N° 2092/2025
27/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2091/2025
27/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2090/2025
17/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2089/2025
17/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2088/2025
17/02/2025
LEI MUNICIPAL
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL …

Municipal

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N° 2087/2025
10/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DE ACARAÚ …

Municipal

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N° 2086/2025
10/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA …

Municipal

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N° 2085/2025
04/02/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS NA …

Municipal

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N° 2084/2025
04/02/2025
LEI MUNICIPAL
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.224/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 2083/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2025) E DE …

Municipal

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N° 2082/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ …

Municipal

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N° 2081/2025
28/01/2025
LEI MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA …

Municipal

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